Atas das Sessões (Documentos) LEX - Lei

Ata é o documento de valor jurídico, que consiste no resumo fiel dos fatos, ocorrências e decisões de sessões plenárias, realizadas por comissões, conselhos, ou outras entidades semelhantes, de acordo com uma pauta de sessão, ou ordem do dia, previamente divulgada.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal26/06/20232022OutubroATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 04-10-2022ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 04-10-2022.pdf2,48MB
Mensal26/06/20232022JunhoATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 09-06-2022ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 09-06-2022.pdf4,05MB
Mensal26/06/20232022JunhoATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 02-06-2022ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 02-06-2022.pdf5,05MB
Mensal26/06/20232022SetembroATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO (29-09-2022)ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO (29-09-2022).pdf5,34MB
Mensal26/06/20232022SetembroATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO (22-09-2022)ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO (22-09-2022).pdf13,54MB
Mensal26/06/20232022SetembroATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO (15-09-2022)ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO (15-09-2022).pdf14,42MB
Mensal16/06/20232023MaioATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 18-05-2023ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 18-05-2023.pdf6,24MB
Mensal16/06/20232023AbrilATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (19-04-2023)ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (19-04-2023).pdf18,77MB
Mensal16/06/20232023MaioATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA (18-05-2023)ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA (18-05-2023).pdf11,12MB
Mensal02/06/20232023MaioATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3° PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA (11-05-2023).pdf8,21MB
Mensal02/06/20232023MarçoATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 3° PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY.ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA 02-03-2023.pdf20,50MB
Mensal21/03/20232023MarçoATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 02-03-2023ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 02-03-2023.pdf7,31MB
Mensal09/03/20232022SetembroATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA 08-09-2022ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 08-09-2022.pdf5,12MB
Mensal23/02/20232022SetembroATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 01-09-2022ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 01-09-2023.pdf10,12MB
Mensal16/02/20232022AgostoATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA 25-08-2022ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 25-08-2022.pdf8,18MB
Mensal16/02/20232022AgostoATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA 18-08-2022ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 18-08-2022.pdf16,71MB
Mensal15/12/20222022SetembroATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 29-09-2022ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 29-09-2022.pdf23,37MB
Mensal30/11/20222022MaioATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 26-05-2022ATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 26-05-2022.pdf30,45MB
Mensal17/11/20222022NovembroATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 10-11-2022ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 10-11-2022.pdf9,46MB
Mensal08/11/20222022AgostoATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 11-08-2022ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO 11-08-2022.pdf21,50MB
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