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Câmara Municipal de Presidente Kennedy - ES

Resoluções (Documentos) LEX - Lei

Dispõe das resoluções do órgão.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica07/03/20232022 RESOLUÇÃO Nº 058/2022RESOLUÇÃO Nº 058-2022 Regulamenta o acesso a informação e cria a Ouvidoria da CMPK.pdf5,45MB
Não se Aplica07/03/20232022 RESOLUÇÃO Nº 059/2022RESOLUÇÃO Nº 059-2023 CONCESSÃO DE DIÁRIAS VEREADORES E SERVIDORES CMPK.pdf3,79MB
Não se Aplica07/03/20232022 RESOLUÇÃO Nº 060/2022RESOLUÇÃO Nº 060-2022 Vale-Transporte.pdf6,31MB
Mensal25/07/20222021NovembroRESOLUÇÃO Nº 054-2021- 18-11-2012RESOLUÇÃO Nº 054-2021 Autoriza a transferência de bens públicos do Poder Executivo de PK....pdf1,18MB
Mensal21/07/20222022JulhoRESOLUÇÃO Nº 057-2022 13-07-2022RESOLUÇÃO Nº 057-2022.pdf2,63MB
Mensal21/07/20222022AbrilRESOLUÇÃO Nº 056-2022 07-04-2022RESOLUÇÃO Nº 056-2022.pdf0,74MB
Mensal21/07/20222022MarçoRESOLUÇÃO Nº 55-2022 31-03-2022RESOLUÇÃO Nº 055-2022.pdf0,54MB
Mensal21/07/20222012AgostoRESOLUÇÃO Nº 036-2012 29-08-2012RESOLUÇÃO Nº 036-2012.pdf2,63MB
Mensal14/05/20212021MaioDISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS HONRARIAS PREVISTAS NO ART. 251 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY PARA O ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM E DÁ OUYTRAS PROVIDÊNCIAS.RESOLUÇÃO Nº 053-2021.pdf0,69MB
Mensal14/05/20212020MaioAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RESOLUÇÃO Nº 052-2020.pdf0,82MB
Mensal14/05/20212020MaioAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RESOLUÇÃO Nº 051-2020.pdf0,75MB
Mensal14/05/20212019MaioALTERA A RESOLUÇÃO Nº 012/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RESO9LUÇÃO Nº 050-2019.pdf0,47MB
Mensal16/02/20182018FevereiroRESOLUÇÃO Nº 049/2018 - Altera o "caput" do Art. 83 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Presidente Kennedy-ES e dá outras providências.RESOLUÇÃO 049-2017.pdf0,26MB
Mensal27/12/20172017DezembroRESOLUÇÃO Nº 048/2017 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE BENS PÚBLICOS AO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RESOLUÇÃO 048-2017.pdf0,19MB
Mensal24/10/20172017OutubroResolução nº 047/2017 - INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO DE RESURSOS FINANCEIROS NA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.RESOLUÇÃO 047-2017.pdf0,27MB
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