Atualizado em: 23/03/2026 10:58:10

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000004/2026Dispensa Eletronica000170/202624/03/2026AQUISICAO DE PO DE CAFELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 4.470,05R$ 0,00
 
000004/2026Dispensa000714/202623/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FOR-NECIMENTO DE SISTEMA DE SONORIZACAO COMPLETO E PALCO TABLADOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.356,08R$ 2.980,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
OS CARINHAS DE ANJO PRODUCOES E EVENTOS LTDA20.528.954/0001-89ServicoSISTEMA DE SONORIZACAO DE PEQUENO PORTEFORNECIMENTO DE SISTEMA DE SONORIZACAO DE PEQUENO PORTE COM FORNCIMENTO DE PALCO. Para publico de ate 250 pessoas. Condicoes minimas: 02 caixas para subgraves (com alto-falantes de 18 polegadas); 02 caixas vias medio graves e medio agudo (com potencia minima de 1.000w RMS cada), amplificadores compativel com o sistema; 01 processador digital de audio (DSP) para gerenciamento do sistema, contendo equalizacao, crossover, delay e limitadores; 01 equalizador grafico estereo, minimo de 31 bandas; 01 mesa de som (mixing console); 04 microfone sem fio para voz , para voz, com faixa de operacao UHF; 04 microfones para uso diversos; 01 pedestal para microfone com regulagem; Observacoes: Deverao estar incluidos neste item: Cabos, pedestais, conectores, multicabos e demais acessorios necessarios para funcionamento completo do sistema; Operador/tecnico de som para montagem, operacao e desmontagem do sistema durante o evento. Palco tipo tablado retangular em carpete (forracao), medindo 9mx3m, com estrutura firme, nivelada e adequada.SERVICOS DE INS1,0000R$ 2.980,00R$ 2.980,00
000003/2026Dispensa000678/202612/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO, SOB DEMANDA, DO SERVICO DE DECORACAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.263,61R$ 11.285,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA 0707419174444.298.268/0001-27ServicoDECORACAO PARA SESSAO SOLENEDECORACAO PARA SESSAO SOLENE, contendo, no minimo: - 1 (uma) Mesa com 7x2 metros, com capacidade para 12 lugares, estilo rustico. Podendo ser 2 mesas para juntar totalizando os 7 metros. -2 (duas) Mesas para buffet com 4 metros, de madeira, estilo rustico. -2 (dois) Pulpitos de acrilico. - 1 (uma) Jardineira rasteira de 7 (sete) metros de comprimento, para frente de mesa com suporte, flores da estacao. Obs: Podendo ser composta por variadas flores de cores: brancas, verdes, rosa claro e lilas. - 2 (duas) Jardineiras rasteiras para o pulpito, flores da estacao. - 2 (dois) Vasos de 1x1 metros cada, compondo folhagens buque de capim verde. -1 (uma) Forracao de mesa em tecido preto, de 7x2 metros. -1 (uma) Passarela vermelha de 12 metros. -1 (um) Carpete preto de 8x3 metros, para cobrir palco. -1 (um) Carpete preto de 8 metros. -1(um) breckdrop medindo 3x2,50 para painel de fotos -20 (vinte) orquideas para as homenageadas -8(oito) pontos de iluminacao cenica em cima do palco. -200 cadeiras de ferro brancas.SERVICO1,0000R$ 11.285,00R$ 11.285,00
000003/2026Dispensa Eletronica005175/202503/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA E LIMPEZA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, COM FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA, GAS REFRIGERANTE E SERVICOS AFINS, CONFORME QUANTITATIVO E CONDICOES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERENCIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 20.353,33R$ 0,00
 
000002/2026Dispensa000679/202612/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO, SOB DEMANDA, DO SERVICO DE BUFFETLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.002,03R$ 9.250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DELICIAS DA PATRICIA SERVICOS DE BUFFT LTDA12.763.653/0001-01ServicoSERVICO DE BUFFET/COQUETELServico de Buffet/Coquetel para atender ate 250 pessoas, com no minimo: 02 (dois) tipos de PATES e 01 (um) TERRINE: (escolher 02 tipos de pates dentre as opcoes seguintes) - Pate quatro queijos; Pate de atum; Pate de presunto; e/ou Pate de alho poro; - 01 (um) terrine com molho pesto e tomate confit. - 01 (UMA) TABUA DE FRIOS COM: - Queijos; - Presunto; -Azeitonas; - Ovos; - Salaminho; - Frutas. - 01 (uma) porcao de MINI PAES ou MINI TORRADAS. 01 (uma) das opcoes abaixo: - Frances - Integral - Pao de forma. - 01 (uma) porcao de MINI HAMBURGUERS (recheios abaixo): -Carne; -Salada (Alface e tomate); -Queijo. - 01 (uma) porcao MINI TORTAS DE FRANGO; -SALGADOS: (08 tipos a escolher dentre as opcoes de fritos e assados seguintes) - FRITOS: - Bolinha de queijo - Croquete de carne -Croquete de Bacalhau - Rissole de queijo e presunto - Coxinha - Quibe - ASSADOS: - Salgados folhados de frango; - Mini assado de frango; - Quiche de frango; - Mini quiche de bacon com alho poro´; - Mini hot dog; SOBREMESA: - Pudim; - Torta de limao; - Torta de biscoito; - Docinhos individuais (brigadeiro e /ou beijinho). BEBIDAS: - Sucos naturais (200 ml por pessoa): (minimo de tres tipos: laranja, caju, abacaxi, manga, acerola, caja, maracuja). - Agua mineral (com e sem gas) - em garrafinhas de 500ml. - Refrigerante 2 tipos, no minimo (300 ml por pessoa). (Guarana e Coca-Cola) MATERIAIS E RECURSOS INDISPENSAVEIS: Deverao estar incluidos neste item todos os materiais e recursos necessarios a perfeita execucao do servico de buffet, tais como: a) Copos de vidro para servir refrigerantes e agua; b) Talheres em inox para servir doces e frios; c) Guardanapos de tecido; d) Material descartavel, quando necessario, como copos descartaveis para agua; e) Mobiliario e utensilios necessarios a montagem e organizacao do servico; f) Disponibilizacao de equipe de apoio devidamente uniformizada e capacitada, composta, no minimo, por garcons, copeiro, cozinheiro e coordenador do evento. Observacoes: A Contratada fornecera uma mesa apropriada para a montagem e disposicao dos alimentos e bebidas. Os garcons deverao permanecer a disposicao durante todo o evento, realizando a reposicao dos salgados e demais itens alimenticios, bem como o servico de bebidas aos convidados.SERVICO1,0000R$ 9.250,00R$ 9.250,00
000001/2026Dispensa000677/202611/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECCAO DE PLACAS DE SINALIZACAO, PLACAS DE HONRARIA E GALERIA DE FOTOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 12.189,82R$ 11.165,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
METAL GRAPH GRAVACOES EM METAIS LTDA05.633.047/0001-06MaterialPLACA DE INAUGURACAOPLACA DE INAUGURACAO - Com base em Aco Inox + Placa Sobreposta de Acrilico Transparente, medindo 40cm x 30cm, com os caracteres em alto relevo e fundo preto destacando as letras, conforme modelo e texto a ser enviado pela contratante.Unidade1,0000R$ 440,00R$ 440,00
METAL GRAPH GRAVACOES EM METAIS LTDA05.633.047/0001-06MaterialPLACA DE IDENTIFICACAO DE SETOR DE SALAS E AMBIENTESPLACAS DE IDENTIFICACAO DE MESA. Confeccionada em aco inoxidavel escovado com prisma de mesa e com letras em baixo relevo, rebaixadas pelo processo de quimio-gravacao com pintura automotiva, nas medidas conforme layout que serao fornecidos posteriormente pela contratante, Medidas: 28cm x 8cm.Unidade25,0000R$ 40,00R$ 1.000,00
METAL GRAPH GRAVACOES EM METAIS LTDA05.633.047/0001-06MaterialGALERIA DE FOTOSGALERIA DE FOTOS Confeccionada em acrilico de 3mm medindo 97x74 cm. gravado com brasao, texto e fotos dos vereadores, com moldura em aluminio. Tipo quadro para fixacao em parede. Layout sujeito a aprovacao da Camara Municipal.Unidade1,0000R$ 1.400,00R$ 1.400,00
METAL GRAPH GRAVACOES EM METAIS LTDA05.633.047/0001-06MaterialPLACAS DE IDENTIFICACAO DE MESAPLACAS DE IDENTIFICACAO DE MESA. Confeccionada em aco inoxidavel escovado com prisma de mesa e com letras em baixo relevo, rebaixadas pelo processo de quimio-gravacao com pintura automotiva, nas medidas conforme layout que serao fornecidos posteriormente pela contratante, Medidas: 28cm x 8cm.Unidade15,0000R$ 115,00R$ 1.725,00
WJC Comunicacao Visual Ltda ME18.065.260/0001-00MaterialPLACAS DE HOMENAGEMPLACAS DE HOMENAGEM: Placa em aco inox 304, polido ou escovado, impressao em UV, com Brasao colorido. Arte a ser definida pela Camara Municipal. Tamanho 20cm x 15cm; Espessura 0,8 mm; Estojo para Placa de Homenagem: Fabricado em madeira tipo MDF, modelo: Pasta Expositora, com interior e exterior revestido em tecido de veludo na cor preta, azul e ou verde, elastico e acabamentos com botoes e cantoneiras douradas, internamente devera possuir pequeno alto relevo para encaixe da placa, plaqueta de identificacao com o nome do homenageado na parte externa na cor dourada. Tamanho 24x19 cm.Unidade30,0000R$ 220,00R$ 6.600,00
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