Atualizado em: 08/07/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000013/2025Dispensa003560/202507/07/2025AQUISICAO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 29.546,78R$ 23.536,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RP INFORMATICA LTDA MEE07.066.216/0001-07MaterialCABO TRANCADOAPLICACAO: CABO TRANCADO, CATEGORIA: 5E, MATERIAL: TERMOPLASTICO, TIPO: CONECTOR RJ45 MACHO CAT 5EUnidade2,0000R$ 29,40R$ 58,80
RP INFORMATICA LTDA MEE07.066.216/0001-07MaterialALICATE PARA CLIMPARALICATE PARA CLIMPAR, COMPRIMENTO: 150, MATERIAL: ACO CROMO VANADIO, MATERIAL CABO: PLASTICO, TIPO CORTE: PUNCH DOWN INSERCAO FEMEA, USO: CONECTAR E CORTAR OS FIOS NOS MODULOS RJ11 E RJ45.Unidade1,0000R$ 60,06R$ 60,06
RP INFORMATICA LTDA MEE07.066.216/0001-07MaterialEXTENSAO 5 TOMADASEXTENSAO 5 TOMADAS, 2P+T, COMPRIMENTO: 3, CONEXOES: 1(UMA) ENTRADA 2P+T E 5 SAIDAS 2P+T, CORRENTE NOMINAL: 10, FORMATO CONTATO: PADRAO BRASILEIRO, FORMACAO DO CABO: 3 X 0,75, GRAU PROTECAO: IP44, MATERIAL: TERMOPLASTICO ANTI-CHAMA, NORMAS TECNICAS: NBR 14136, NUMERO POLOS: 2P + T, POTENCIA MAXIMA: 2.200, REFERENCIA: FORCE LINE 0180200316, SECAO NOMINAL: 0,75, TEMPERATURA OPERACAO: 70°, TENSAO ENTRADA: 110-127, TENSAO NOMINAL: 110/220, TIPO: REGUAUnidade5,0000R$ 18,66R$ 93,30
RP INFORMATICA LTDA MEE07.066.216/0001-07MaterialMouse OpticoMOUSE SEM FIO, SENSOR: LASER, TAMANHO: VERTICAL, TIPO CONECTOR: USBUnidade5,0000R$ 28,27R$ 141,35
RP INFORMATICA LTDA MEE07.066.216/0001-07MaterialCILINDRO PARA IMPRESSORA DCP-1602.REFERENCIA CILINDRO : DR 1060, TIPO CILINDRO: ORIGINAL, TIPO IMPRESSORA: BROTHER HL 1212Unidade6,0000R$ 33,18R$ 199,08
RP INFORMATICA LTDA MEE07.066.216/0001-07MaterialCILINDRO PARA IMPRESSORA DCP-L2540DWREFERENCIA CILINDRO: DR-2340, TIPO CILINDRO: ORIGINAL, TIPO IMPRESSORA: BROTHER L2540DWUnidade6,0000R$ 41,74R$ 250,44
RP INFORMATICA LTDA MEE07.066.216/0001-07MaterialTecladoTECLADO SEM FIO, TIPO: MULTIMIDIA, TIPO CONECTOR: USBUnidade5,0000R$ 80,91R$ 404,55
RP INFORMATICA LTDA MEE07.066.216/0001-07MaterialFONTE ATXFONTE COMPUTADOR, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: BABY PADRAO ATX, CORRENTE ALIMENTACAO: 110/220, POTENCIA: 300, FREQUENCIA: 50/60Unidade6,0000R$ 92,22R$ 553,32
RP INFORMATICA LTDA MEE07.066.216/0001-07MaterialCARTUCHO DE TONERCARTUCHO TONER IMPRESSORA BROTHER COR: PRETA, REFERENCIA CARTUCHO: TN-1060, TIPO CARTUCHO: ORIGINALUnidade35,0000R$ 18,20R$ 637,00
RP INFORMATICA LTDA MEE07.066.216/0001-07MaterialSSD M.2 500 GBARMAZENAMENTO DE DADOS, CAPACIDADE MEMORIA: 500, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: FATOR DE FORMA M.2 2280, COMPATIBILIDADE: PC/DESKTOP, INTERFACE: NVME (PCIE GEN 3 X4), VELOCIDADE TRANSFERENCIA: 3500 MB/S LEITURA, 1900 MB/S ESCRITAUnidade3,0000R$ 285,54R$ 856,62
000012/2025Dispensa003883/202502/07/2025AQUISICAO DE MATERIAIS ELETRICOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.150,35R$ 4.060,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
R S MARVILA LTDA32.004.777/0001-10MaterialCURVA 90°Curva 90° Eletroduto Condulete 3/4Unidade25,0000R$ 4,00R$ 100,00
R S MARVILA LTDA32.004.777/0001-10MaterialCANALETA ABERTA CINZACanaleta 20x20x2000 Aberta CinzaMetro25,0000R$ 25,95R$ 648,75
R S MARVILA LTDA32.004.777/0001-10MaterialELETRODUTO PVC 3/4 CONDULETEEletroduto PVC 3/4 ConduleteMetro180,0000R$ 7,30R$ 1.314,00
R S MARVILA LTDA32.004.777/0001-10MaterialCAIXA PARA CONDULETE 3/4Caixas Para Condulete 3/4 Sobrepor + Tomada Dupla 10aUnidade90,0000R$ 22,20R$ 1.998,00
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