Atualizado em: 04/03/2026 16:05:25

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Presidente Kennedy",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "004919/2025",
    "assinatura": "2026-02-11T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.039.966/0001-11",
    "nome_favorecido": "LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICO DE GERENCIAMENTO, CONTROLE, FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS EM REDE DE POSTOS CREDENCIADOS ATRAVES DE SISTEMA INFORMATIZADO, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE PRES",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 146705.170000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Presidente Kennedy",
    "contrato": "000011/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "003453/2025",
    "assinatura": "2025-08-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "27.975.551/0003-99",
    "nome_favorecido": "Vanguarda Informatica LTDA",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS Nº 10/2024, ORIUNDA DO PREGAO ELETRONICO CONSANE Nº 10/2024, VISANDO A AQUISICAO DE ARES CONDICIONADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 34869.030000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA