Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL DE 20 LITROS, AGUA MINERAL DE 500ML TIPO PET, E CARGA DE GAS DE COZINHA GLP 13 KG, PARA SEREM ENTREGUE DE FORMA FRACIONADA

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	GAS COZINHA	Carga de gas liquefeito de petroleo GLP (gas de cozinha) em botijao de 13 kg. produto de acordo com normas atuais de agencia nacional	4,0000	R$ 110,00	R$ 440,00
Material	AGUA 500ML	agua mineral, natural, potavel, sem gas garrafas tipo pet (polietileno tereftalato), super transparente, resistentes a impactos, com capacidade entre 500ml, descartavel, embalada em plastico e devidamente higienizada; rotulo contendo a origem da agua mineral com: nome da fonte, natureza da agua, localidade, data e numero de concessao da lavra, prazo de validade.	5.000,0000	R$ 1,30	R$ 6.500,00
Material	AGUA MINERAL 20 L.	agua mineral 20 litros - natural, potavel, sem gas, acondicionados em garrafoes de propriedade do fornecedora, fabricante em polietileno de excelente quantidade, retornaveis, azul claro, super transparente, resistente a impactos, com capacidade para 20(vinte) litros cada e devidamente higienizados. rotulo contendo dados de origem da agua mineral como: nome da fonte, natureza de agua, localidade, data e numero de concessao da lavra, prazo de validade.	120,0000	R$ 9,50	R$ 1.140,00
					Total Geral R$ 8.080,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


30/07/2025	0000187/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY	R$ 1.143,30
04/03/2026	0000033/2026	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY	R$ 1.507,70
				Total Geral R$ 2.651,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/07/2025	0000187/2025	0000252/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY	R$ 1.143,30
04/02/2026	0000033/2026	0000050/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY	R$ 1.494,36
						Total Geral R$ 2.637,66

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho