Atualizado em: 01/04/2026 13:58:22

Fiscais de Contratos

O fiscal de contrato é a pessoa pertencente aos quadros da Administração, formalmente designada para acompanhar a execução do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato e determinando o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados.

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Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
fiscal_contrato	texto	Fiscal de contrato.
numero_registro	texto	Número de registro.
documento	data	CPF/CNPJ do fiscal

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Presidente Kennedy",
    "fiscal_contrato": "RICARDO DA SILVA CASTRO",
    "numero_registro": "0000537",
    "documento": "12.039.966/0001-11"
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Presidente Kennedy",
    "fiscal_contrato": "MAURICIO BENEVIDES BARRETO",
    "numero_registro": "0000716",
    "documento": "12.039.966/0001-11"
  }
]

TRANSPARÊNCIA