Atualizado em: 25/11/2025 16:37:39

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Presidente Kennedy",
    "contrato": "000004/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000090/2025",
    "assinatura": "2025-03-21T00:00:00",
    "documento_favorecido": "61.198.164/0001-60",
    "nome_favorecido": "PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para proporcionar cobertura total de seguro de 01 (um) veiculo que compoe a frota do legislativo",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 2540.020000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "Camara Municipal de Presidente Kennedy",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000007/2025",
    "assinatura": "2025-02-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.383.509/0001-04",
    "nome_favorecido": "CERTIFYSEC TECNOLOGIA DA IMPORMACAO LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE CERTIFICADO DIGITAL PADRAO ICP BRASIL   PESSOA JURIDICA E FISICA NIVEL A3, A SER ARMAZENADO EM TOKEN, PARA RENOVACAO, DO TIPO E-CNPJ E E-CPF, COM PRAZO DE VALIDADE DE 3 ANOS. PARA ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1250.000000000
  }
]
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