Portarias (Documentos) LEX - Lei

Portaria é o ato por meio do qual o titular do órgão determina providências de caráter administrativo, visando a estabelecer normas referentes à organização, à ordem disciplinar e ao funcionamento de serviço ou procedimentos para o(s) órgão(s) e entidade(s) da Administração Pública, bem como para nortear o cumprimento de dispositivos legais e disciplinares.
Fonte: Governo Federal.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
Mês
Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Mensal15/05/20202019MarçoPARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2005PARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2005.pdf1,48MB
Mensal15/05/20202019MarçoDECRETO 027-2019 - EXERCICIO 2005DECRETO 027-2019 - EXERCICIO 2005.pdf0,43MB
Mensal15/05/20202017DezembroPARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2014PARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2014.pdf1,42MB
Mensal15/05/20202017DezembroDECRETO 025-2017 - EXERCICIO 2014DECRETO 025-2017 - EXERCICIO 2014.pdf0,43MB
Mensal15/05/20202017DezembroPARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2013PARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2013.pdf1,43MB
Mensal15/05/20202017DezembroDECRETO 024-2017 - EXERCICIO 2013DECRETO 024-2017 - EXERCICIO 2013.pdf0,43MB
Mensal15/05/20202016DezembroPARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2012PARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2012.pdf2,88MB
Mensal15/05/20202016DezembroDECRETO 022-2016 - EXERCICIO 2012DECRETO 022-2016 - EXERCICIO 2012.pdf0,52MB
Mensal15/05/20202016AbrilPARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2010PARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2010.pdf1,34MB
Mensal15/05/20202016AbrilDECRETO 021-2016 - EXERCICIO 2010DECRETO 021-2016 - EXERCICIO 2010.pdf0,41MB
Mensal15/05/20202015JunhoPARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2007PARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2007.pdf2,39MB
Mensal15/05/20202015JunhoDECRETO 019-2015 - EXERCICIO 2007DECRETO 019-2015 - EXERCICIO 2007.pdf0,43MB
Mensal15/05/20202015MaioPARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2011PARECER COMISSÃO - EXERCICIO 2011.pdf2,44MB
Mensal15/05/20202015MaioDECRETO 018-2015 - EXERCICIO 2011DECRETO 018-2015 - EXERCICIO 2011.pdf0,43MB
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS